Aviso prévio indenizado

Aviso prévio indenizado: como calcular os dias em 2026

Na demissão sem justa causa, quando o empregador dispensa e o trabalhador não cumpre o aviso prévio no emprego, nasce o aviso prévio indenizado: uma verba paga na rescisão proporcional ao tempo de serviço. Em 2026, a conta segue a Lei nº 12.506/2011: 30 dias de base + 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, com teto de 90 dias no total.

Este artigo explica a fórmula, exemplos em reais e ligação com outras verbas. Simule o pacote completo na calculadora de rescisão e aprofunde no hub Rescisão e FGTS. Para adicionais na base salarial, veja Adicionais trabalhistas; para férias e 13º, Benefícios CLT.

Aviso trabalhado x aviso indenizado

Modalidade	O que acontece
Aviso trabalhado	Empregado continua trabalhando (ou reduz jornada em regra específica) por até 30 dias + acréscimos
Aviso indenizado	Empregador libera o empregado e paga os dias como verba na rescisão

No aviso indenizado, o contrato encerra na data da comunicação (salvo acordo em contrário), e o valor dos dias entra no termo de rescisão junto com saldo de salário, férias, 13º e FGTS.

Pedido de demissão pelo empregado: em regra, ele cumpre aviso ou pode negociar dispensa; a indenização paga pelo empregador não é o foco deste artigo (regra inversa: empregado pode indenizar o empregador se dispensado de cumprir).

Fórmula dos dias (Lei 12.506)

Dias de aviso = 30 + (3 × anos completos de serviço na empresa), limitado a 90 dias.

• Contam-se anos completos (não “arredonda” 11 meses para 1 ano na regra federal usual).
• O mínimo é 30 dias (quem tem menos de 1 ano ainda usa 30 na base da lei para o cálculo do aviso proporcional na rescisão sem justa causa — confirme com RH o período exato).

Tabela rápida

Tempo na empresa	Dias de aviso
0 a 1 ano	30
2 anos	33
5 anos	45
10 anos	60
20 anos ou mais	90 (teto)

Como transformar dias em reais

Valor do aviso ≈ (Salário mensal ÷ 30) × dias de aviso

Use o salário que integra a rescisão: salário base + médias de comissão, HE habitual, adicionais fixos (insalubridade, periculosidade, noturno).

Exemplo: salário de rescisão R$ 6.000, 45 dias de aviso (5 anos de casa):

Etapa	Cálculo	Valor
Salário/dia	R$ 6.000 ÷ 30	R$ 200
Aviso 45 dias	R$ 200 × 45	R$ 9.000

Esse valor entra no bruto rescisório; pode haver INSS conforme natureza das verbas na época — a simulação fina fica na rescisão.

Para ver o impacto no bolso mensal habitual (não na rescisão), use salário líquido.

Exemplo 2: R$ 3.200 e 33 dias (2 anos)

Item	Valor
Salário/dia	R$ 106,67
Aviso 33 dias	R$ 3.520,00

Compare com 30 dias (R$ 3.200): os 3 dias extras por ano de serviço valem R$ 320 neste salário — pequeno no papel, relevante em rescisões longas.

Exemplo 3: teto de 90 dias com R$ 10.000

Item	Valor
Salário/dia	R$ 333,33
Aviso 90 dias	R$ 30.000,00

Somado a férias vencidas, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS (demissão sem justa causa), o total rescisório fica alto — por isso o hub Rescisão e FGTS separa cada verba.

O que entra na base do aviso

Incluem-se habitualmente:

• Salário fixo e comissões (média).
• Adicionais recebidos com regularidade (insalubridade vs periculosidade).
• Em alguns casos, média de hora extra — veja comissão na base da HE e DSR sobre HE.

Não entram VR/VA PAT, auxílios indenizatórios bem classificados, etc.

Aviso prévio e férias / FGTS

O aviso indenizado não substitui férias nem 13º. Na mesma rescisão você pode ter:

• Saldo de salário.
• Aviso prévio (30 a 90 dias).
• Férias vencidas + proporcionais + 1/3.
• 13º proporcional.
• FGTS + multa (40% ou 20% conforme tipo de desligamento).

Tempo de casa também afeta férias — tempo de casa e férias a mais.

Acordo mútuo e outros tipos de saída

No acordo (art. 484-A da CLT), aviso, multa do FGTS e seguro-desemprego seguem regras específicas (metade da multa, etc.). Não use a tabela de 90 dias como se fosse demissão simples sem ler o termo.

Justa causa do empregado: em regra não há aviso prévio indenizado pago pelo empregador.

Passo a passo na prática

1. Anote data de admissão e tipo de demissão.
2. Calcule anos completos × 3 + 30, limitando a 90.
3. Monte o salário de rescisão (base + médias).
4. Multiplique (salário ÷ 30) × dias.
5. Simule tudo na calculadora de rescisão.
6. Confira o TRCT / termo com o RH ou contador.

Erros comuns

Usar 30 dias fixos para quem tem 15 anos de empresa (deveria ser 90).

Dividir por 22 ou 220 — aviso rescisório usa mês comercial de 30 dias na prática usual.

Esquecer comissão e HE na média — subestima o aviso.

Confundir aviso com férias — verbas separadas.

Não somar multa FGTS — pacote rescisório incompleto na simulação.

Conclusão

Aviso prévio indenizado = 30 + 3 dias por ano de serviço, até 90 dias, multiplicados pelo salário diário (salário mensal ÷ 30). Quanto mais tempo de casa, maior a verba. Simule o conjunto em rescisão, valide adicionais no hub Adicionais e use Benefícios CLT para cruzar férias e 13º na mesma saída.

Conteúdo educativo — TRCT e legislação vigente prevalecem.