Rescisão por acordo mútuo

Rescisão por acordo mútuo: quanto você recebe em 2026

A rescisão por acordo mútuo (art. 484-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista) é uma saída negociada entre empregado e empregador, com regras próprias para FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego. Em 2026, continua sendo uma alternativa à demissão sem justa causa quando as partes querem encerrar o contrato sem litígio — mas o pacote financeiro é menor que na dispensa unilateral do empregador.

Este artigo explica verbas típicas, exemplos em reais e o que não entra no acordo. Simule seu cenário na calculadora de rescisão, estime FGTS e multa na calculadora de FGTS e aprofunde no hub Rescisão e FGTS.

Conteúdo educativo 2026 — TRCT, extrato FGTS e orientação sindical prevalecem sobre qualquer simulação.

O que é o acordo mútuo na CLT

No acordo mútuo, empregado e empregador formalizam a vontade de encerrar o contrato. Diferente da demissão sem justa causa, não há “dispensa” unilateral: há consenso, com efeitos legais fixos em parte das verbas e margem de negociação em outras (desde que respeitados mínimos legais e a forma escrita).

Pontos que costumam motivar a escolha:

• Saída mais rápida que disputa judicial
• Possibilidade de negociar data de desligamento e benefícios pontuais
• Para o empregador, custo de multa FGTS reduzida (20% em vez de 40%)

Para o trabalhador, o trade-off central é: menos FGTS na rescisão e, em regra, sem seguro-desemprego.

Verbas que costumam compor o acordo

Conforme o tempo de casa e o que foi negociado, o termo de rescisão pode incluir:

Verba	No acordo mútuo (regra geral)
Saldo de salário	Sim — dias trabalhados no mês
Férias vencidas + proporcionais + 1/3	Sim, se devidas
13º proporcional	Sim
Aviso prévio	50% do valor do aviso indenizado (quando cabível na modalidade)
Multa sobre FGTS	20% do saldo da conta vinculada
Saque do FGTS	Até 80% do saldo (restante fica vinculado)
Seguro-desemprego	Não — em regra, não há direito

Compare com a demissão sem justa causa: multa de 40%, saque integral do saldo (salvo exceções como saque-aniversário) e possibilidade de seguro-desemprego se preencher requisitos.

FGTS no acordo: multa 20% e saque de 80%

A multa rescisória no acordo é metade da demissão sem justa causa: 20% sobre todo o saldo da conta vinculada na data do acordo, paga pelo empregador sobre os depósitos históricos.

O trabalhador pode sacar até 80% do saldo; 20% permanece na conta vinculada, com regras de movimentação futuras (aposentadoria, nova demissão elegível, uso habitacional etc.).

Exemplo educativo: saldo FGTS de R$ 40.000

Item	Cálculo	Valor
Multa 20% (paga pelo empregador)	20% × R$ 40.000	R$ 8.000
Saque permitido ao trabalhador	80% × R$ 40.000	R$ 32.000
Saldo que fica vinculado	20% × R$ 40.000	R$ 8.000

A multa não é descontada do que você saca: ela é verba adicional depositada pelo empregador. Use a calculadora de FGTS com seu extrato real — depósitos de meses incompletos, saques anteriores e contas de empregos antigos alteram o total.

Aviso prévio: metade indenizada

No acordo mútuo, quando há aviso prévio indenizado na rescisão, a lei prevê pagamento de 50% dos dias de aviso (não 100% como na demissão sem justa causa). Os dias seguem a Lei 12.506: 30 + 3 por ano de serviço, teto 90 dias.

Exemplo: salário de rescisão R$ 5.000, 45 dias de aviso (5 anos de casa):

Etapa	Sem justa causa (100%)	Acordo mútuo (50%)
Salário/dia	R$ 166,67	R$ 166,67
Aviso 45 dias	R$ 7.500	R$ 3.750

Some férias, 13º e saldo de salário na calculadora de rescisão para ver o pacote completo.

Exemplo de pacote rescisório (ilustrativo)

Trabalhador com R$ 5.000 de salário, 3 anos de empresa, demissão no meio do mês, sem férias vencidas, saldo FGTS R$ 15.000 (ordem de grandeza):

Verba	Estimativa educacional
Saldo de salário (15 dias)	R$ 2.500
Férias proporcionais + 1/3	~R$ 1.667 + 1/3
13º proporcional (6/12)	R$ 2.500
Aviso 39 dias × 50%	~R$ 3.250
Multa FGTS 20%	R$ 3.000
Saque FGTS 80%	R$ 12.000

O líquido na conta ainda sofre INSS e IRRF sobre verbas tributáveis — o TRCT detalha cada linha. Não compare apenas o “bruto rescisório” com o depósito bancário.

Acordo mútuo x demissão sem justa causa

Critério	Acordo mútuo	Sem justa causa
Multa FGTS	20%	40%
Saque FGTS	80%	100% (regras Caixa)
Aviso indenizado	50%	100%
Seguro-desemprego	Em regra, não	Pode haver direito
Iniciativa	Consenso	Empregador dispensa

Antes de assinar, simule os dois cenários com os mesmos dados.

Erros comuns em 2026

1. Achar que acordo = demissão completa — multa e saque FGTS são menores.
2. Contar com seguro-desemprego — em regra, não se aplica ao acordo mútuo.
3. Ignorar férias vencidas ou o 1/3 constitucional na rescisão.
4. Confundir saque-aniversário — regras de compensação mudam; veja o hub Rescisão e FGTS.

Confira no TRCT: data de saída, tipo acordo mútuo e prazo de pagamento (até 10 dias após o término, salvo exceções). Não assine sem simular na calculadora de rescisão.

Passo a passo antes de assinar

Baixe o extrato FGTS, simule na calculadora de rescisão (tipo acordo mútuo) e na calculadora de FGTS, compare o TRCT com a proposta por escrito e consulte sindicato ou advogado se houver dúvida.

Conclusão

Rescisão por acordo mútuo entrega verbas rescisórias habituais (salário, férias, 13º), mas reduz aviso indenizado, multa FGTS e percentual de saque. Pode fazer sentido na negociação; só compensa se o valor total — incluindo o que você deixa de receber em relação à demissão sem justa causa — estiver claro na sua mesa.

Simule agora: calculadora de rescisão e calculadora de FGTS. Explore o hub Rescisão e FGTS para pedido de demissão, demissão sem justa causa e saque-aniversário.

Conteúdo educativo — não constitui consultoria jurídica, contábil ou previdenciária. Em caso de divergência com o empregador, busque profissional qualificado e canais oficiais (Ministério do Trabalho, Caixa FGTS, Justiça do Trabalho).